PL 5613/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 5613/2009 | Parecer do Relator | 14/11/2013 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6480/2013. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 5613/2009 | Parecer do Relator | 11/04/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5.613/2009 e do PL 6.480/2013, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5613/2009 | Parecer do Relator | 25/05/2010 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 5613/2009 | Parecer do Relator | 01/09/2011 | Lael Varella | Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 5613/2009 | Parecer de Comissão | 21/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela rejeição. Inteiro teor |