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PDC 917/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 917/2018 Parecer do Relator 09/07/2019 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PDC 917/2018 Parecer do Relator 26/09/2018 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PDC 917/2018 Substitutivo 26/09/2018 Gonzaga Patriota Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo Inteiro teor
PAR 1 CVT => PDC 917/2018 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PDC 917/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 21/11/2018 Comissão de Viação e Transportes Susta a aplicação do inciso I do art. 36 da Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Inteiro teor