PL 1679/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1679/2015 | Parecer do Relator | 07/08/2017 | Francisco Floriano | Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (pendente de análise) Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 1679/2015 | Parecer do Relator | 01/09/2017 | Francisco Floriano | Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2015 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 1679/2015 | Parecer de Comissão | 15/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2015 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 1679/2015 | Redação Final | 28/06/2018 | Wadih Damous | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 1679/2015 | Parecer de Comissão para Redação Final | 03/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2015 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 1679/2015 | Parecer do Relator | 18/12/2015 | Simone Morgado | Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda 1/15 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/15 da CPD, nos termos do Substitutivo da CPD. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 1679/2015 | Parecer de Comissão | 21/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda 1/15 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/15 da CPD, nos termos do Substitutivo da CPD. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 1679/2015 | Parecer do Relator | 10/08/2015 | Aelton Freitas | Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CPD => PL 1679/2015 | Substitutivo | 10/08/2015 | Aelton Freitas | Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. Inteiro teor |
PAR 1 CPD => PL 1679/2015 | Parecer de Comissão | 26/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CPD => PL 1679/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 26/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Modifica a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. Inteiro teor |