PL 2917/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2917/2011 | Parecer do Relator | 06/06/2013 | Edson Silva | Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 2917/2011 | Parecer do Relator | 14/05/2012 | Antonio Balhmann | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 2917/2011 | Parecer de Comissão | 21/11/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor |