MPV 388/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.101, de 19 de dezembro de 2000. (MPV38807 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PSS 1 MPV38807 => MPV 388/2007 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 14/11/2007 | Sandro Mabel | Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2007, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPP 1 MPV38807 => MPV 388/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 23/10/2007 | Sandro Mabel | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade; pela juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 15, 18, 21 a 24, 31 a 33; pela injuridicidade e vício insanável de técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 33. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 388/2007 | Redação Final | 23/10/2007 | Sandro Mabel | Redacao Final Inteiro teor |