| PRL 1 CVT => PL 1603/2015 |
Parecer do Relator |
26/08/2015 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 1603/2015 |
Parecer do Relator |
21/10/2015 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1603/2015 |
Substitutivo |
21/10/2015 |
Clarissa Garotinho |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica.
Inteiro teor
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