| PRL 1 CCJC => PEC 350/2013 |
Parecer do Relator |
19/12/2013 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 350/2013 |
Parecer de Comissão |
03/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. Apresentaram voto em separado os Deputados Cesar Colnago e João Campos..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 350/2013 |
Voto em Separado |
03/06/2014 |
Cesar Colnago |
Voto em Separado à PEC 350, de 2013
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PEC 350/2013 |
Complementação de Voto |
04/06/2014 |
Luiz Couto |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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