PL 5124/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5124/2016 | Parecer do Relator | 19/05/2016 | Major Olimpio | Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP). Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 5124/2016 | Parecer do Relator | 13/06/2016 | Major Olimpio | Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP). Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 5124/2016 | Substitutivo | 13/06/2016 | Major Olimpio | Altera artigos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, do Decreto -Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal; do Decreto-Lei nº 1001 de 1969, Código Penal Militar, de 21 de outubro de 1969 e Decreto-Lei 1002 de 969, Código de Processo Penal Militar, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências. Inteiro teor |