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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPASF => PL 4480/2012	Parecer do Relator	12/06/2023	Amanda Gentil	Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 4480/2012	Parecer de Comissão	27/06/2023	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família	A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família concluiu pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.480/2012, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Amanda Gentil. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CPD => PL 4480/2012	Parecer do Relator	01/09/2023	Márcio Jerry	Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 4480/2012	Parecer de Comissão	05/09/2023	Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4480/2012	Parecer do Relator	14/05/2013	Vitor Paulo	Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 4480/2012	Parecer do Relator	21/07/2021	Diego Garcia	Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4480/2012