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PL 3439/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 3439/2000 Parecer do Relator 28/12/2015 Marcos Abrão Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 3439/2000 Substitutivo 28/12/2015 Marcos Abrão Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 3439/2000 Parecer de Comissão 10/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3439/2000 Parecer do Relator 16/12/2011 Pepe Vargas Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição da receita pública, não cabendo pronunciamento quanto ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08 e 5.422/09, apensados, e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.439/00 e dos PL's nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05 e 5.442/09, apensados, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos PL's nºs 6.217/05, 4.468/08 e 3.447/08, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 3439/2000 Substitutivo 16/12/2011 Pepe Vargas Parecer do Relator Deputado PEPE VARGAS ao Projeto de Lei No 3.439, DE 2000, de autoria do Deputado CEZAR SCHIRMER, que "Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento do preço de aquisição de lote destinado à construção de moradia própria", no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 3439/2000 Parecer do Relator 19/08/2015 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.439/2000, dos Projetos de Lei nºs 3.538/2000, 3.580/2000, 3.871/2000, 1.992/2003, 4.940/2005, 6.217/2005, 3.447/2008, 4.468/2008 e 5.422/2009, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.439/2000, dos PL's nºs 3.538/2000, 3.580/2000, 3.871/2000, 1.992/2003, 4.940/2005 e 5.422/2009, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Pl's nºs 6.217/2005, 3.447/2008 e 4.468/2008, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 3439/2000 Substitutivo 19/08/2015 Manoel Junior Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 3439/2000 Voto em Separado 16/03/2006 Dra. Clair Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3439/2000 Substitutivo 16/03/2006 Dra. Clair Altera a redação do inciso VII, acrescenta inciso XVII e revoga a alínea "b" do inciso V do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento de parte das prestações de financiamento ou para o pagamento do preço de aquisição de imóvel construído, de terreno ou de material e de mão-de-obra para a construção de moradia do trabalhador ou de seus dependentes. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 3439/2000 Complementação de Voto 09/06/2006 Dra. Clair Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 3439/2000 Substitutivo 09/06/2006 Dra. Clair Altera a redação do inciso VII, acrescenta inciso XVII e revoga a alínea b do inciso V do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento de parte das prestações de financiamento ou para o pagamento do preço de aquisição de imóvel construído, de terreno ou de material e de mão-de-obra para a construção de moradia do trabalhador ou de seus dependentes. Inteiro teor
CVO 2 CTASP => PL 3439/2000 Complementação de Voto 03/08/2006 Dra. Clair Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 3439/2000 Substitutivo 03/08/2006 Dra. Clair Altera a redação do inciso VII, acrescenta inciso XVII e revoga a alínea "b" do inciso V do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento de parte das prestações de financiamento ou para o pagamento do preço de aquisição de imóvel construído, de terreno ou de material e de mão-de-obra para a construção de moradia do trabalhador ou de seus dependentes. Inteiro teor
VTS 2 CTASP => PL 3439/2000 Voto em Separado 20/09/2007 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3871/2000, e do PL 1992/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3580/2000, do PL 4940/2005, e do PL 6217/2005, apensados. Inteiro teor
SBT 4 CTASP => PL 3439/2000 Substitutivo 20/09/2007 Andreia Zito Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento total ou parcial do preço de aquisição de terreno, de material ou de mão-de-obra para a construção de moradia do trabalhador. Inteiro teor
VTS 3 CTASP => PL 3439/2000 Voto em Separado 04/09/2008 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3538/2000, do PL 3871/2000, e do PL 1992/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3580/2000, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, e do PL 3447/2008, apensados. Inteiro teor
SBT 5 CTASP => PL 3439/2000 Substitutivo 04/09/2008 Andreia Zito
VTS 4 CTASP => PL 3439/2000 Voto em Separado 07/05/2009 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.538/00, 3.871/00, 1.992/03 e 4.468/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 3.580/00, 4.940/05, 6.217/05 e 3.447/08, apensados. Inteiro teor
SBT 6 CTASP => PL 3439/2000 Substitutivo 12/05/2009 Andreia Zito Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria. Inteiro teor
VTS 5 CTASP => PL 3439/2000 Voto em Separado 02/09/2009 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 3.538/00, 3.871/00, 1.992/03 e 4.468/08, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3.580/00, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08 e 5.422/09, apensados. Inteiro teor
SBT 7 CTASP => PL 3439/2000 Substitutivo 02/09/2009 Andreia Zito Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria. Autor: Deputado CEZAR SCHIRMER Relatora: Deputada ANDREIA ZITO Inteiro teor
PRV 1 CTASP => PL 3439/2000 Parecer Vencedor 10/11/2010 Roberto Santiago Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08, e do 5.422/09, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3439/2000 Parecer de Comissão 10/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer Vencedor contrário do Dep. Roberto Santiago. A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.538/00, 3.580/00, 3.871/00, 1.992/03, 4.940/05, 6.217/05, 3.447/08, 4.468/08, e do 5.422/09, apensados. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 3439/2000 Parecer Preliminar de Plenário 25/08/2022 Gustinho Ribeiro Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins de aquisição de moradia. Inteiro teor