PL 633/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PL 633/2007 | Parecer do Relator | 12/03/2012 | Vilson Covatti | Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 310/2011 e do PL 795/2011, apensados. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 633/2007 | Parecer do Relator | 30/08/2019 | Caroline de Toni | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 310/2011, 795/2011, 3.719/2015, 5.407/2016, 5.938/2016, 9.251/2017, 702/2019, 4.832/2016, 10.357/2018, 10.854/2018, 9.095/2017, 3.240/2019, 7.892/2017 e 10.629/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 633/2007 | Substitutivo | 30/08/2019 | Caroline de Toni | Parecer do Relator favorável ao PL 633/2007 que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 633/2007 | Parecer do Relator | 12/07/2007 | Alexandre Silveira | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 633/2007 | Parecer de Comissão | 08/08/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor |