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PL 511/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 511/2019 Parecer do Relator 02/05/2019 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 511/2019 Substitutivo 02/05/2019 Bia Kicis COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROJETO DE LEI Nº 511, DE 2019 Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 511/2019 Voto em Separado 11/06/2019 Fábio Trad Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 511/2019 Voto em Separado 18/06/2019 Luiz Flávio Gomes Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 511/2019 Parecer de Comissão 26/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad e Luiz Flávio Gomes.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 511/2019 Complementação de Voto 26/06/2019 Bia Kicis Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 511/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 26/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 511/2019. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 511/2019 Complementação de Voto 26/06/2019 Bia Kicis Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 511/2019 Substitutivo 26/06/2019 Bia Kicis COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROJETO DE LEI NO 511, DE 2019 Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários. Autor: Deputado Luiz Lima Relatora: Deputada Bia Kicis COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 511/2019 Substitutivo 26/06/2019 Bia Kicis Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 511/2019 Redação Final 07/08/2019 José Medeiros Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 511/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor