PL 4481/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4481/2012 | Parecer do Relator | 25/08/2016 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4481/2012 | Parecer do Relator | 16/09/2019 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4481/2012 | Parecer de Comissão | 10/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 4481/2012 | Parecer do Relator | 28/05/2014 | Heuler Cruvinel | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CDU => PL 4481/2012 | Parecer do Relator | 19/11/2014 | Heuler Cruvinel | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 4481/2012 | Parecer de Comissão | 26/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4481/2012 | Parecer do Relator | 07/05/2013 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4481/2012 | Parecer de Comissão | 05/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor |