| PRL 1 CSPCCO => PL 1173/2019 |
Parecer do Relator |
23/05/2019 |
Fábio Henrique |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1340/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1173/2019 |
Substitutivo |
23/05/2019 |
Fábio Henrique |
Institui o seguro de vida para os servi-dores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para os policiais le-gislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1173/2019 |
Parecer de Comissão |
18/06/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1340/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1173/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/06/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Institui o seguro de vida para os servi-dores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para os policiais legisla-tivos federais e estaduais, agentes de trânsi-to, agentes penitenciários e agentes socioe-ducativos.
Inteiro teor
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