VTS 1 CCJC => PL 3925/2012 |
Voto em Separado |
12/12/2013 |
Vieira da Cunha |
Apresenta Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 3.925, de 2012, divergindo do relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnacia legislativa do Projeto de Lei nº 3.925, de 2012, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 3925/2012 |
Parecer do Relator |
13/08/2014 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3925/2012 |
Parecer de Comissão |
20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3925/2012 |
Redação Final |
27/10/2016 |
Arthur Oliveira Maia |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 3925/2012 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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