PRL 1 CCJC => PL 8061/2017 |
Parecer do Relator |
17/09/2019 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 8061/2017 |
Parecer de Comissão |
24/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 8061/2017 |
Redação Final |
05/12/2019 |
Margarete Coelho |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 8061/2017 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
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