Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PEC 86/2015

PEC 86/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 86/2015 Parecer do Relator 04/05/2016 Francisco Floriano Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 185/2015, apensada. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 86/2015 Parecer do Relator 01/06/2023 Capitão Alberto Neto Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 86/2015 Parecer de Comissão 14/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para a PEC 86/2015. Inteiro teor