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PL 3879/1993 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 64/2002 CCJC => PL 3879/1993 Voto em Separado 22/05/2002 Inaldo Leitão Altera dispositivos da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo. PL 3.879, de 1993. Inteiro teor
VTS 69/2002 CCJC => PL 3879/1993 Voto em Separado 11/06/2002 Aloysio Nunes Ferreira Altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3879/1993 Substitutivo 16/12/2014 Alceu Moreira Art. 1º O inciso II do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ........................................................................ .................................................................................... II - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 6 (seis) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; .........................................................................." (NR) Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3879/1993 Parecer do Relator 12/08/2002 Luiz Carlos Hauly Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, e do PL nº 1004/95, apensado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs182/99, 656/95,1136/99, 2017/96, 2688/00, e 4900/01, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 6858/02, 1041/99, 1445/96, 2094/96, 2287/96, 2406/96, 2502/96, 2681/00, 2732/00, 3132/00, 3550/00,3941/97, e 4488/98, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3879/1993 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste, e do PL nº 1004/95, apensado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs182/99, 656/95,1136/99, 2017/96, 2688/00, e 4900/01, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 6858/02, 1041/99, 1445/96, 2094/96, 2287/96, 2406/96, 2502/96, 2681/00, 2732/00, 3132/00, 3550/00,3941/97, e 4488/98, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 3879/1993 Substitutivo 28/11/2000 Avenzoar Arruda Inteiro teor
PRL 1 CTASP => PL 3879/1993 Parecer do Relator 28/11/2000 Avenzoar Arruda PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AVENZOAR ARRUDA, A ESTE E AOS PL.1004/95, 1445/96, 2094/96, 2287/96, 2406/96, 2502/96, 3941/97, 4488/98, 1041/99, 2681/00, 2688/00, 2732/00, 3132/00, 3550/00 E 3688/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRÁRIO AOS PL. 656/95, 2017/96, 182/99 E 1136/99, APENSADOS. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3879/1993 Parecer de Comissão 22/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor