PLP 521/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 521/2018 | Parecer do Relator | 11/12/2018 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PLP 521/2018 | Substitutivo | 11/12/2018 | Fábio Trad | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 521/2018 | Parecer do Relator | 19/06/2019 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PLP 521/2018 | Substitutivo | 21/06/2019 | Fábio Trad | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 521/2018 | Parecer do Relator | 18/09/2019 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei Complementar nºs 516/2018 e 488/2018, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PLP 521/2018 | Parecer do Relator | 15/10/2019 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 516/2018, 488/2018 e 217/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CFT => PLP 521/2018 | Substitutivo | 05/11/2018 | Esperidião Amin | Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 521/2018 | Parecer do Relator | 07/11/2018 | Esperidião Amin | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 521/2018, e dos PLP's 488/2018 e 516/2018; e, no mérito, pela aprovação PLP 521/2018, e dos PLP's 516/2018 e 488/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CFT => PLP 521/2018 | Substitutivo | 07/11/2018 | Esperidião Amin | Inteiro teor |
| CVO 1 CFT => PLP 521/2018 | Complementação de Voto | 07/11/2018 | Esperidião Amin | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 516/2018, e do PLP 488/2018, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 521/2018 | Parecer de Comissão | 07/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 516/2018, e do PLP 488/2018, apensados. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PLP 521/2018 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos. Inteiro teor |