PL 1021/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1021/2007 | Parecer do Relator | 10/10/2007 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1021/2007 | Parecer de Comissão | 08/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gerson Peres.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |