PL 9731/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDC => PL 9731/2018 | Parecer do Relator | 12/12/2018 | César Halum | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 9731/2018 | Parecer de Comissão | 12/12/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile.. Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. Inteiro teor |