| PPP 1 CCJC => PL 4024/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/06/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 4024/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/06/2012 |
Henrique Eduardo Alves |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSPCCO => PL 4024/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/06/2012 |
Fernando Ferro |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4024/2012 |
Redação Final |
12/06/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Redacao Final
Inteiro teor
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