PL 48/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 48/2015 Parecer do Relator 09/08/2017 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 48/2015 Voto em Separado 24/08/2017 Ademir Camilo Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 48/2015 Parecer de Comissão 30/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo, apresentou voto em separado o Deputado Ademir Camilo.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 48/2015 Parecer do Relator 06/07/2022 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 48/2015, e dos PLs 6.721/2016 e 4.586/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.586/2016, apensado, com substitutivo e pela rejeição dos PLs 48/2015, e 6.721/2016, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 48/2015 Substitutivo 06/07/2022 Lucas Vergilio Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 48/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional, acresce o artigo 10-B à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e trata da criação de unidades de atendimento onde não haja guarda ou movimentação de valores. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 48/2015 Parecer de Comissão 06/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor