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PEC 44/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 44/1999 Parecer do Relator 08/11/2006 Paulo Afonso Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 115/1999, da PEC 359/2001, da PEC 351/2004, da PEC 383/2005 e da PEC 559/2006, apensadas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 44/1999 Parecer do Relator 18/06/2008 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 115/1999, da PEC 359/2001, da PEC 351/2004, da PEC 383/2005, da PEC 559/2006 e da PEC 126/2007, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 121/2007, apensada. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 44/1999 Parecer do Relator 17/11/2009 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 115/1999, da PEC 359/2001, da PEC 351/2004, da PEC 383/2005, da PEC 559/2006, da PEC 126/2007 e da PEC 392/2009, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 121/2007, apensada. Inteiro teor