PL 5221/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5221/2016 | Parecer do Relator | 23/08/2016 | César Halum | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 5221/2016 | Parecer do Relator | 11/10/2017 | Cabo Sabino | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 5221/2016 | Parecer do Relator | 07/12/2017 | Rodrigo Martins | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor |