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PL 3841/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3841/2012 Parecer do Relator 20/03/2013 Bruna Furlan Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3841/2012 Parecer de Comissão 08/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3841/2012 Redação Final 14/06/2013 Lincoln Portela Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3841/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 18/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3841/2012 Parecer do Relator 05/09/2012 Tiririca Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 3841/2012 Parecer de Comissão 20/11/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor