| PRL 3 CAPADR => PL 7780/2017 |
Parecer do Relator |
05/07/2019 |
Lucio Mosquini |
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CAPADR => PL 7780/2017 |
Substitutivo |
05/07/2019 |
Lucio Mosquini |
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 7780/2017 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 7780/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada.
Inteiro teor
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