PL 65/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 65/2003 | Parecer do Relator | 02/10/2007 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 65/2003 | Substitutivo | 02/10/2007 | Colbert Martins | Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos já existentes. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 65/2003 | Parecer do Relator | 18/10/2007 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 3624/2004, com emenda, do PL 6395/2005, com emenda, do PL 16/2007, com emendas, e do PL 1037/2007, com emendas, apensados. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 65/2003 | Substitutivo | 19/10/2007 | Colbert Martins | Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos já existentes. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 65/2003 | Parecer de Comissão | 19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa e Marcelo Ortiz. Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 3624/2004, com emenda, do PL 6395/2005, com emenda, do PL 16/2007, com emendas, e do PL 1037/2007, com emendas, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 65/2003 | Parecer do Relator | 01/11/2007 | Átila Lira | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 65/2003 | Substitutivo | 01/11/2007 | Átila Lira | Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 1 CE => PL 65/2003 | Voto em Separado | 14/11/2007 | Dr. Pinotti | Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. Inteiro teor |
| CVO 1 CE => PL 65/2003 | Complementação de Voto | 28/11/2007 | Átila Lira | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PL's nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 65/2003 | Parecer de Comissão | 28/11/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PL's nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CE => PL 65/2003 | Substitutivo | 28/11/2007 | Átila Lira | Estabelece critérios e procedimentos referentes a autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de graduação em Medicina, Odontologia e Psicologia. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 65/2003 | Parecer do Relator | 25/09/2003 | Angela Guadagnin | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada 1/2003 CSSF. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 65/2003 | Substitutivo | 25/09/2003 | Angela Guadagnin | Acresce os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 65/2003 | Parecer de Comissão | 05/05/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada 1/2003 CSSF. Inteiro teor |