| SBT 2 CCJC => PL 804/2007 |
Substitutivo |
17/07/2007 |
Valtenir Pereira |
Altera os incisos IV e V do art. 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 804/2007 |
Voto em Separado |
10/09/2009 |
Marcelo Itagiba |
Altera o art. 1º da Lei nº 11.179, de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 804/2007 |
Voto em Separado |
07/10/2009 |
Antonio Carlos Biscaia |
Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => PL 804/2007 |
Voto em Separado |
13/10/2009 |
José Maia Filho |
Trata-se de projeto de Lei que propõe as Eleições Diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 804/2007 |
Parecer do Relator |
22/03/2012 |
Gabriel Guimarães |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2916/2011, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 804/2007 |
Parecer do Relator |
16/12/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2916/2011, do PL 3879/2012, do PL 4174/2012 e do PL 1963/2015, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 804/2007 |
Parecer do Relator |
07/06/2016 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 2916/2011, do PL 3879/2012, do PL 4174/2012, do PL 1963/2015 e do PL 4784/2016, apensados.
Inteiro teor
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