PRL 1 CDEICS => PL 1219/2011 |
Parecer do Relator |
03/08/2011 |
Antonio Balhmann |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 125/2011, apensado.
Inteiro teor
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SBT 1 CDEICS => PL 1219/2011 |
Substitutivo |
03/08/2011 |
Antonio Balhmann |
Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micros e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
Inteiro teor
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VTS 1 CDEICS => PL 1219/2011 |
Voto em Separado |
30/08/2011 |
Assis Melo |
Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
Inteiro teor
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PRL 2 CDEICS => PL 1219/2011 |
Parecer do Relator |
05/12/2011 |
Antonio Balhmann |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CDEICS => PL 1219/2011 |
Substitutivo |
05/12/2011 |
Antonio Balhmann |
Acrescenta § 1º-A ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
Inteiro teor
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PAR 1 CDEICS => PL 1219/2011 |
Parecer de Comissão |
14/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado.
Inteiro teor
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