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PL 1737/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1737/2015 Parecer do Relator 15/04/2024 Dr. Victor Linhalis Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade do projeto. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1737/2015 Parecer do Relator 26/08/2015 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 1737/2015 Parecer de Comissão 09/09/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1737/2015 Parecer do Relator 17/06/2016 Ademir Camilo Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 1737/2015 Substitutivo 17/06/2016 Ademir Camilo Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 1737/2015 Parecer do Relator 30/05/2017 Aluisio Mendes Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PL 1737/2015 Substitutivo 30/05/2017 Aluisio Mendes Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1737/2015 Parecer de Comissão 31/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 1737/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda. Inteiro teor