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PL 7376/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7376/2006 Parecer do Relator 28/08/2007 Pastor Manoel Ferreira Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 7376/2006 Voto em Separado 07/02/2008 Regis de Oliveira Disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7376/2006 Parecer de Comissão 15/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.. Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7376/2006 Parecer do Relator 15/05/2007 Solange Almeida Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7376/2006 Parecer de Comissão 26/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor