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PL 3636/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 3636/2000 Parecer do Relator 23/05/2012 Ronaldo Fonseca Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3636/2000 Parecer de Comissão 01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3636/2000 Redação Final 07/05/2014 Onofre Santo Agostini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3636/2000 Parecer de Comissão para Redação Final 13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3636/2000 Parecer do Relator 06/06/2001 José Borba Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3636/2000 Parecer de Comissão 19/09/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação. Inteiro teor