PL 518/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 518/2015 | Parecer do Relator | 13/12/2017 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 518/2015 | Parecer do Relator | 01/10/2015 | José Priante | Parecer do Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 518/2015 | Parecer de Comissão | 28/10/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |