PL 843/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 843/2007 Parecer do Relator 18/03/2008 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 843/2007 Parecer de Comissão 25/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 843/2007 Redação Final 23/09/2008 Leonardo Picciani Inteiro teor
PSS 2 CCJC => PL 843/2007 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 26/11/2013 Luiz de Deus Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 843/2007 Parecer de Comissão 04/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 843/2007 Parecer do Relator 02/08/2007 Geraldo Thadeu Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 843/2007 Parecer de Comissão 21/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 843/2007 Parecer do Relator 09/06/2011 Eleuses Paiva Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 843/2007. Inteiro teor
PAR 2 CSSF => PL 843/2007 Parecer de Comissão 30/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (DEM-SP), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 843/2007. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 843/2007 Parecer do Relator 22/10/2007 Andreia Zito Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 843/2007 Substitutivo 22/10/2007 Andreia Zito Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, afim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 843/2007 Parecer de Comissão 28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 843/2007 Parecer do Relator 18/09/2012 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação da emenda nº 02 e pela incompetência desta Comissão para analisar a emenda nº 01, ambas do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CTASP => PL 843/2007 Parecer de Comissão 31/10/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação da emenda nº 02 e pela incompetência desta Comissão para analisar a emenda nº 01, ambas do Senado Federal. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 843/2007 Redação Final 04/12/2018 Erika Kokay Redacao Final Inteiro teor