PL 5524/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5524/2005 | Parecer do Relator | 23/08/2005 | Dr. Rosinha | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 4, 5, com subemenda, 6, 7, com subemenda, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14; das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto 1, 2 e 3, com subemenda; e do PL 5541/2005, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5524/2005 | Parecer de Comissão | 23/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 4, 5, com subemenda, 6, 7, com subemenda, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14; das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto 1, 2 e 3, com subemenda; e do PL 5541/2005, apensado. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 5524/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 07/12/2005 | Pauderney Avelino | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 5524/2005 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 23/03/2006 | Pauderney Avelino | Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CFT => PL 5524/2005 | Substitutivo | 07/12/2005 | Moreira Franco | Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PEP 1 CFT => PL 5524/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 07/12/2005 | Moreira Franco | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PSS 1 CFT => PL 5524/2005 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 23/03/2006 | Moreira Franco | Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 2, 3, 5, 7 a 10 e 13, parcialmente das de nºs 1 e 6, e pela rejeição das de nºs 4, 11 e 12. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CSSF => PL 5524/2005 | Voto em Separado | 30/08/2005 | José Linhares | Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 5524/2005 | Complementação de Voto | 14/09/2005 | Dr. Francisco Gonçalves | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 6/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, e pela aprovação parcial da EMP 5/2005, e da EMP 7/2005. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 5524/2005 | Parecer de Comissão | 14/09/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Dr. Rosinha, apresentou voto em separado o Deputado José Linhares. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 6/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, e pela aprovação parcial da EMP 5/2005, e da EMP 7/2005. Inteiro teor |
| PRL 1 CSSF => PL 5524/2005 | Parecer do Relator | 14/09/2005 | Dr. Francisco Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), pela aprovação deste, com emendas, pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 6/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, e pela aprovação parcial da EMP 5/2005, e da EMP 7/2005. Inteiro teor |
| PEP 1 CSSF => PL 5524/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 07/12/2005 | Beto Albuquerque | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor |
| PSS 1 CSSF => PL 5524/2005 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 23/03/2006 | Inácio Arruda | Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), que conclui pela aprovação das de nºs 1 a 3, 5 a 8, 10, 12 e 13, e rejeição das de nºs 4, 9 e 11. Inteiro teor |
| PPR 1 CSSF => PL 5524/2005 | Parecer Reformulado de Plenário | 23/03/2006 | Inácio Arruda | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 do Senado Federal. Inteiro teor |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTUR => PL 5524/2005 | Parecer do Relator | 09/08/2005 | Marcelo Guimarães Filho | Parecer do relator, Deputado Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.524/05 e pela rejeição do PL nº 5.541/05, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14. Inteiro teor |
| PAR 1 CTUR => PL 5524/2005 | Parecer de Comissão | 10/08/2005 | Comissão de Turismo e Desporto | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia e Silvio Torres. Parecer do relator, Deputado Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.524/05 e pela rejeição do PL nº 5.541/05, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14. Inteiro teor |
| CVO 1 CTUR => PL 5524/2005 | Complementação de Voto | 10/08/2005 | Marcelo Guimarães Filho | Parecer do Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 3/2005, da EMP 4/2005, da EMP 5/2005, da EMP 6/2005, da EMP 7/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, da EMP 14/2005, e do PL 5541/2005, apensado, complementação de voto. Inteiro teor |
| PEP 1 CTUR => PL 5524/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 07/12/2005 | Marcelo Guimarães Filho | Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela Comissão de Turismo e Desporto, que conclui pela rejeição. Inteiro teor |
| PSS 1 CTUR => PL 5524/2005 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 23/03/2006 | Fernando Ferro | Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação das de nºs 2, 3, 5 a 8, 10, 12 e 13, parcialmente da de nº 1, e pela rejeição das de nºs 4, 9 e 11. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CFT => PL 5524/2005 | Parecer Proferido em Plenário | 07/12/2005 | Moreira Franco | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e do PL 5.541/05, apensado, e das emendas apresentadas em Plenário; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e do PL 5.541/05, apensado, e pela aprovação total ou parcial das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, 6, 8, 10, 12 e 13, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 7, 9, 11,14 e das Emendas e Subemendas apresentadas nas Comissões de Seguridade Social e Família, de Turismo e Desporto e de Constitutição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 5524/2005 | Redação Final | 13/12/2005 | Antonio Carlos Biscaia | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 3 => PL 5524/2005 | Redação Final | 05/09/2006 | Pauderney Avelino | Redacao Final Inteiro teor |