PL 1485/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 1485/2020 Parecer às Emendas de Plenário 01/09/2020 Greyce Elias Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1485/2020 Substitutivo 01/09/2020 Greyce Elias Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CTASP => PL 1485/2020 Parecer às Emendas de Plenário 01/09/2020 Greyce Elias Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relator ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1485/2020 Autógrafo 01/09/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 1485/2020 Parecer Preliminar de Plenário 23/06/2020 Greyce Elias Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 1485/2020 Parecer Preliminar de Plenário 07/07/2020 Greyce Elias Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 1485/2020 Parecer Preliminar de Plenário 29/07/2020 Greyce Elias Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 1485/2020 Parecer Proferido em Plenário 01/09/2020 Greyce Elias Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 1485/2020 Parecer Proferido em Plenário 01/09/2020 Greyce Elias Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados, na forma na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
RDF 1 => PL 1485/2020 Redação Final 01/09/2020 Greyce Elias Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Inteiro teor
DVT 1 => PL 1485/2020 Declaração de Voto 01/09/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto. Inteiro teor
DVT 2 => PL 1485/2020 Declaração de Voto 01/09/2020 Jaqueline Cassol Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal ao PL 1485/2020, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 01/09/2020, votei NÃO ao Requerimento de retirada de pauta, por engano havia votado sim. Inteiro teor
DVT 3 => PL 1485/2020 Declaração de Voto 01/09/2020 Alexandre Padilha Declaração de Voto a votação do mérito do Projeto de Lei n° 1485/2020, “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.” Inteiro teor
DVT 4 => PL 1485/2020 Declaração de Voto 01/09/2020 Boca Aberta Votação da PL 1.485, de 2020 - O Projeto figura como principal de outras 36 proposições apensadas, e altera o Código Penal Brasileiro para que as penas dos crimes contra a administração pública, praticadas por agentes públicos, sejam aplicadas em dobro, se cometidos por ocasião de calamidade pública. Inteiro teor
DVT 5 => PL 1485/2020 Declaração de Voto 01/09/2020 Clarissa Garotinho VOTO SIM ao Projeto de Lei 1485/ 2020 que endurece as penas de quem desvia recursos públicos destinados à pandemia Inteiro teor
DVT 6 => PL 1485/2020 Declaração de Voto 01/09/2020 Osmar Terra Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. Inteiro teor
DVT 7 => PL 1485/2020 Declaração de Voto 02/09/2020 José Ricardo DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO FAVORÁVEL AO PL Nº 1.485, DE 2020 Inteiro teor