PRLP 1 => PL 1485/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/06/2020 |
Greyce Elias |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
Inteiro teor
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PRLP 2 => PL 1485/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/07/2020 |
Greyce Elias |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
Inteiro teor
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PRLP 3 => PL 1485/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/07/2020 |
Greyce Elias |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
Inteiro teor
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PPP 1 CCJC => PL 1485/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/09/2020 |
Greyce Elias |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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PPP 1 CTASP => PL 1485/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/09/2020 |
Greyce Elias |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados, na forma na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 1485/2020 |
Redação Final |
01/09/2020 |
Greyce Elias |
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7
de dezembro de 1940 (Código Penal), e
as Leis nos 8.666, de 21 de junho de
1993, e 12.850, de 2 de agosto de
2013, para combater condutas que
tenham por finalidade o desvio de
recursos destinados ao enfrentamento
de estado de calamidade pública.
Inteiro teor
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DVT 1 => PL 1485/2020 |
Declaração de Voto |
01/09/2020 |
Joice Hasselmann |
Declaração Escrita de Voto.
Inteiro teor
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DVT 2 => PL 1485/2020 |
Declaração de Voto |
01/09/2020 |
Jaqueline Cassol |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal ao PL 1485/2020, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 01/09/2020, votei NÃO ao Requerimento de retirada de pauta, por engano havia votado sim.
Inteiro teor
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DVT 3 => PL 1485/2020 |
Declaração de Voto |
01/09/2020 |
Alexandre Padilha |
Declaração de Voto a votação do mérito do Projeto de Lei n° 1485/2020, “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.”
Inteiro teor
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DVT 4 => PL 1485/2020 |
Declaração de Voto |
01/09/2020 |
Boca Aberta |
Votação da PL 1.485, de 2020 - O Projeto figura como principal de outras 36 proposições apensadas, e altera o Código Penal Brasileiro para que as penas dos crimes contra a administração pública, praticadas por agentes públicos, sejam aplicadas em dobro, se cometidos por ocasião de calamidade pública.
Inteiro teor
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DVT 5 => PL 1485/2020 |
Declaração de Voto |
01/09/2020 |
Clarissa Garotinho |
VOTO SIM ao Projeto de Lei 1485/ 2020 que endurece as penas de quem desvia recursos públicos destinados à pandemia
Inteiro teor
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DVT 6 => PL 1485/2020 |
Declaração de Voto |
01/09/2020 |
Osmar Terra |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
Inteiro teor
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DVT 7 => PL 1485/2020 |
Declaração de Voto |
02/09/2020 |
José Ricardo |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO FAVORÁVEL AO PL Nº 1.485, DE 2020
Inteiro teor
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