PRL 1 CCJC => PL 5600/2016 |
Parecer do Relator |
08/06/2017 |
Soraya Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 5600/2016 |
Parecer do Relator |
14/06/2017 |
Soraya Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6055/2016, apensado.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 5600/2016 |
Parecer de Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6055/2016, apensado.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 5600/2016 |
Redação Final |
17/08/2017 |
Betinho Gomes |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 5600/2016 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
22/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6055/2016, apensado.
Inteiro teor
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