PL 7628/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7628/2010 | Parecer do Relator | 29/06/2011 | Sueli Vidigal | Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7628/2010 | Substitutivo | 30/06/2011 | Sueli Vidigal | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda. Inteiro teor |