PL 6562/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6562/2006 | Parecer do Relator | 10/05/2007 | Mendonça Prado | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6562/2006 | Parecer de Comissão | 23/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 6562/2006 | Redação Final | 25/10/2007 | Colbert Martins | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6562/2006 | Parecer do Relator | 25/05/2006 | Zé Lima | Parecer do Relator, Dep. Zé Lima (PP-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6562/2006 | Parecer de Comissão | 22/11/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Zé Lima (PP-PA), pela aprovação. Inteiro teor |