PEC 328/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 328/2001 | Parecer do Relator | 24/03/2004 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 185/2003, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 328/2001 | Parecer de Comissão | 17/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 185/2003, apensada. Inteiro teor |