PL 1648/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1648/2007 | Parecer do Relator | 07/11/2013 | Devanir Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (pendente de análise) Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 1648/2007 | Substitutivo | 07/11/2013 | Devanir Ribeiro | |
| PRL 2 CFT => PL 1648/2007 | Parecer do Relator | 20/11/2013 | Devanir Ribeiro | Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1.648/07, dos PL's 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11, 3.334/12, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda 1/07, da CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.648/07, dos PL's 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11, 3.334/12, apensados e da Emenda 1/07, da CTASP, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PL 1648/2007 | Parecer do Relator | 26/03/2014 | Devanir Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 4 CFT => PL 1648/2007 | Parecer do Relator | 29/04/2021 | Kim Kataguiri | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.648/2007, e dos PLs nºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Substitutivo adotado pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.648/2007, e dos PLsnºs 485/2011, 3.625/2008, 4.895/2009, 2.280/2011, e 3.334/2012, apensados, da Emenda 1/2007 da CTASP, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PL 1648/2007 | Voto em Separado | 08/06/2021 | Alê Silva | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1648/2007 | Parecer do Relator | 19/11/2007 | Eudes Xavier | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 1648/2007 | Substitutivo | 19/11/2007 | Eudes Xavier | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, para permitir ao trabalhador o saque da conta vinculada após decorrido um ano da data da rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo, e em virtude da aposentadoria ainda que continue a trabalhar na mesma empresa. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 1648/2007 | Parecer do Relator | 04/03/2009 | Eudes Xavier | Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/07 da CTASP, e do PL 3.625/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 1648/2007 | Substitutivo | 18/03/2009 | Eudes Xavier | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 3 CTASP => PL 1648/2007 | Parecer do Relator | 10/05/2012 | Policarpo | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 4 CTASP => PL 1648/2007 | Parecer do Relator | 11/05/2012 | Policarpo | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CTASP => PL 1648/2007 | Substitutivo | 11/05/2012 | Policarpo | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências." Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1648/2007 | Parecer de Comissão | 28/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |