PL 358/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CCJC => PL 358/1999 | Parecer do Relator | 06/05/2015 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5848/2013, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 358/1999 | Substitutivo | 07/05/2015 | Marcos Rogério | Altera o foro competente para ações por emissão de cheques sem fundo, e dá outras providências Inteiro teor |