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PLP 257/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PLP 257/2016 Parecer às Emendas de Plenário 09/08/2016 Esperidião Amin Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
PPR 2 CCJC => PLP 257/2016 Parecer Reformulado de Plenário 20/12/2016 Esperidião Amin Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, reformulado em plenário pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PLP 257/2016 Parecer às Emendas de Plenário 09/08/2016 Esperidião Amin Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
PPR 1 CFT => PLP 257/2016 Parecer Reformulado de Plenário 20/12/2016 Esperidião Amin Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, reformulado em plenário pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTASP => PLP 257/2016 Parecer do Relator 01/08/2016 Wolney Queiroz Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs. 20, 22, 23, 28, 29, 33, 37, 40, 48, 49, 58, 59, 60, 61, 62, 124, 157, 193, 200, 202, 204, 1, 8, 14, 17, 18, 25, 27, 31, 32, 35, 38, 39, 42, 46, 47, 63, 64, 68, 73, 74, 76, 83, 84, 86, 101, (103 parcilamente), 104, 114, 119, 128, 132, 134, 138, 140, 142, 143, 144, 161, 167, 176, 186, 192, 194, e Rejeitou a Emendas de Plenário nºs. 2, 3, 5, 6, 21, 26, 30, 34, 41, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 85, 88, 89, 98, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 118, 121, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 160, 165, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 191, 196, 197, 198, 199, 201, 203, 206, 9, 10, 11, 13, 16, 19, 24, 36, 43, 44, 45, 65, 66, 69, 70, 71, 72, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 97, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 99, 100, 116, 123, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 133, 135, 136, 137, 139, 141, 159, 162, 166, 177, 178, 205, 207, 208, 209, 210, 4, 12, 15, 67, 81, 91, 115, 117, 120, 122, 163, 164, 189, 190, 195, todas de 2016, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PLP 257/2016 Substitutivo 03/08/2016 Wolney Queiroz Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PLP 257/2016 Substitutivo 04/08/2016 Wolney Queiroz Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. Inteiro teor
PEP 1 CTASP => PLP 257/2016 Parecer às Emendas de Plenário 09/08/2016 Esperidião Amin Parecer às Emendas de Plenário (de nºs 210 a 311) proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de nºs 211 a 214, 218, 219, 247, 262, 266, 272, 278, 279, 282, 285, 290, 293 e 294 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
PPR 1 CTASP => PLP 257/2016 Parecer Reformulado de Plenário 20/12/2016 Esperidião Amin Parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D, de 2016, reformulado em plenário pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Dep. Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 3 CCJC => PLP 257/2016 Parecer Proferido em Plenário 01/08/2016 Esperidião Amin Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela inconstitucionalidade de todas as Emendas apresentadas; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas apresentadas, e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PLP 257/2016 Parecer Proferido em Plenário 01/08/2016 Esperidião Amin Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas apresentadas e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PPP 2 CTASP => PLP 257/2016 Parecer Proferido em Plenário 01/08/2016 Esperidião Amin Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas apresentadas, e pela aprovação deste na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPR 1 => PLP 257/2016 Parecer Reformulado de Plenário 09/08/2016 Esperidião Amin Parecer reformulado em Plenário proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), que conclui pela apresentação da Subemenda Substitutiva Global com alterações. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 257/2016 Redação Final 30/08/2016 Esperidião Amin Redacao Final Inteiro teor
PPP 4 CCJC => PLP 257/2016 Parecer Proferido em Plenário 20/12/2016 Esperidião Amin Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016, desde que adotadas 3 emendas de redação: no § 5º do art.15 para retirada da expressão "ou das medidas de que trata o § 1º"; no inciso II do art. 21 para retirada da expressão " das vedações a que se refere o art. 22"; e no art. 25, suprimindo o inciso III. Inteiro teor
PPP 2 CFT => PLP 257/2016 Parecer Proferido em Plenário 20/12/2016 Esperidião Amin Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 257-D/2016 e, no mérito, pela aprovação dos 1º, 3º, 5º, 6º, 7º (somente no tocante à alteração do art. 2º da Lei nº 9.496/1997), 8º, 11 a 13, 14 (somente o caput), 15 (somente o caput e §§ 2º, 5º e 6º), 16, 18 a 21, 23 (exceto § 5º), 24, 25 (exceto inciso III), 27 (exceto inciso II), 28, 29 (somente no tocante à alteração do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000), 33 e 36 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 257-D/2016, restabelecendo os arts. 2º, 4º, 6º, 8º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 10 e 11 do Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016. Ficam rejeitados os artigos 2º, 4º, 7º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 9º, 10, 14 (somente os §§ 1º e 2º), 15 (somente os §§ 1º, 3º e 4º), 17, 22, 23 (somente o §5º), 25 (apenas o inciso III), 26, 27 (apenas o inciso II), 29 (no tocante às alterações dos artigos 18, 21, 23, 40 e 43 da Lei Complementar nº 101/2000), 30, 31, 32, 34 e 35 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016. Inteiro teor
PPP 5 CTASP => PLP 257/2016 Parecer Proferido em Plenário 20/12/2016 Esperidião Amin Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 7º (somente no tocante à alteração do art. 2º da Lei nº 9.496/1997), 8º, 11 a 13, 14 (somente o caput), 15 (somente o caput e §§ 2º, 5º e 6º), 16, 18 a 21, 23 (exceto § 5º), 24, 25 (exceto inciso III), 27 (exceto inciso II), 28, 29 (somente no tocante à alteração do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000), 33 e 36 do Substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 257-D/2016, restabelecendo os arts. 2º, 4º, 6º, 8º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 10 e 11 do Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016. Ficam rejeitados os artigos 2º, 4º, 7º (no tocante à alteração do art. 3º da Lei nº 9.496/1997), 9º, 10, 14 (somente os §§ 1º e 2º), 15 (somente os §§ 1º, 3º e 4º), 17, 22, 23 (somente o §5º), 25 (apenas o inciso III), 26, 27 (apenas o inciso II), 29 (no tocante às alterações dos artigos 18, 21, 23, 40 e 43 da Lei Complementar nº 101/2000), 30, 31, 32, 34 e 35 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 257-D/2016. Inteiro teor
RDF 2 => PLP 257/2016 Redação Final 20/12/2016 Esperidião Amin Redacao Final Inteiro teor