PL 4049/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4049/2001 | Parecer do Relator | 24/09/2003 | Sérgio Miranda | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4049/2001 | Parecer do Relator | 16/10/2008 | Maurício Quintella Lessa | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |