| PRL 1 CTASP => PL 2711/2007 |
Parecer do Relator |
10/07/2008 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 2983/2008, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 2711/2007 |
Substitutivo |
16/07/2008 |
Eduardo Barbosa |
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 2711/2007 |
Parecer do Relator |
14/09/2011 |
Gorete Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.983/08, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 2711/2007 |
Substitutivo |
14/09/2011 |
Gorete Pereira |
Parecer ao PL 2711/07, que altera a Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e do rendimentos do PIS/PASEP.
Inteiro teor
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