| PRL 1 CCJC => PLP 18/2011 |
Parecer do Relator |
08/11/2016 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 32/2015, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PLP 18/2011 |
Substitutivo |
08/11/2016 |
Rubens Pereira Júnior |
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PLP 18/2011 |
Parecer do Relator |
01/11/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e dos PLPs 32/2015 e 418/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PLP 18/2011 |
Substitutivo |
01/11/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, para determinar a inserção de nota de rodapé nas leis informando as proposições legislativas que deram origem à norma e sua autoria.
Inteiro teor
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