PL 4743/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4743/2012 | Parecer do Relator | 13/09/2021 | Delegado Éder Mauro | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda de técnica legislativa e 11.182/2018, com substitutivo de técnica legislativa, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4743/2012 | Parecer do Relator | 04/05/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda, e 11.182/2018, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 4743/2012 | Parecer do Relator | 01/09/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda, e 11.182/2018, com substitutivo, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.743/2012. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 4743/2012 | Parecer do Relator | 05/10/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda, 11.182/2018, com substitutivo, e 4.422/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei n° 4.743/2012. Inteiro teor |
Comissão do Esporte (CESPO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CESPO => PL 4743/2012 | Parecer do Relator | 05/07/2019 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CESPO => PL 4743/2012 | Parecer do Relator | 13/08/2019 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CESPO => PL 4743/2012 | Parecer de Comissão | 21/08/2019 | Comissão do Esporte | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados. Inteiro teor |
| PAR 2 CESPO => PL 4743/2012 | Parecer de Comissão | 21/08/2019 | Comissão do Esporte | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4743/2012 | Parecer do Relator | 10/07/2018 | Paulo Foletto | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição do PL 4743/2012, do PL 2000/2015, e do PL 3083/2008, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 4743/2012 | Parecer do Relator | 25/04/2019 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 4743/2012 | Substitutivo | 25/04/2019 | Luiz Lima | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4743/2012 | Parecer de Comissão | 15/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 4743/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/05/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera as Leis nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", e 13.425, de 30 de março de 2017, que "estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências", para disciplinar a disponibilização de ambulância de suporte avançado e o cumprimento de normas de prevenção e mitigação de riscos em eventos de massa. Inteiro teor |