PL 6616/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6616/2006 | Parecer do Relator | 20/11/2008 | Carlos Willian | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 6616/2006 | Parecer do Relator | 13/09/2006 | Jorge Alberto | Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CSSF => PL 6616/2006 | Parecer do Relator | 14/08/2007 | Leonardo Vilela | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 6616/2006 | Parecer de Comissão | 04/06/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |