PL 2720/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2720/2003 | Parecer do Relator | 25/09/2007 | Pastor Manoel Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 2720/2003 | Voto em Separado | 15/04/2008 | Antonio Carlos Biscaia | Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 2720/2003 | Complementação de Voto | 16/04/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2720/2003 | Parecer de Comissão | 16/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, José Genoíno e Regis de Oliveira. Apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2720/2003 | Redação Final | 28/05/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CFT => PL 2720/2003 | Voto em Separado | 09/11/2005 | Vignatti | Este é o Voto em Separado do PL 2720 de 2003 que Altera o Inciso III ao § 2º do art. 13 da lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 19995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o Lucro líquido e dá outras providâncias, acresce dispositivo ao art. 55 da lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispoe sobre o imposto que recai sobre as redas proventos de qualquer natureza. Inteiro teor |
| PRL 1 CFT => PL 2720/2003 | Parecer do Relator | 09/11/2005 | Carlos Willian | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, e do relator-substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2720/2003 | Parecer de Comissão | 09/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, e do relator-substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.. Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, e do relator-substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |